Guia completo de Impostos para Autônomos, MEI e Empresas no Simples Nacional

Com as constantes mudanças na legislação tributária e a discussão sobre reforma fiscal no Brasil, muitas pessoas têm dúvidas sobre como ficam os impostos para quem trabalha por conta própria ou tem empresa. Este guia foi criado para esclarecer, de forma simples e direta, como funcionam os impostos para autônomos, MEI e empresas do Simples Nacional, incluindo o INSS, e o que se espera para 2026.

O objetivo é que qualquer pessoa, mesmo sem conhecimento contábil, consiga entender suas obrigações e evitar problemas com o Fisco.

Autônomo: como funciona a tributação hoje e em 2026

O trabalhador autônomo é aquele que presta serviços sem CNPJ, atuando como pessoa física. Exemplos comuns são designers, programadores, fotógrafos, consultores, professores particulares, entre outros.

O INSS do autônomo é descontado automaticamente?

Não. Para o autônomo, o INSS não é descontado automaticamente na maioria dos casos.

Existem duas situações:

1. Quando o autônomo presta serviço para uma empresa (PJ)

   • A empresa é obrigada a reter 11% de INSS sobre o valor do serviço.

   • Esse valor é descontado do pagamento e repassado ao INSS.

   • O autônomo recebe o valor já com o desconto.

2. Quando o autônomo atende pessoas físicas ou recebe direto do cliente

   • Não existe desconto automático.

   • O próprio autônomo precisa gerar e pagar a Guia da Previdência Social (GPS).

   • A responsabilidade é totalmente dele.

Se não pagar, não conta tempo de contribuição e pode gerar dívida com juros e multa.

Quanto o autônomo paga de INSS?

O valor depende da forma de contribuição:

• 20% sobre o rendimento (plano normal)

  • Dá direito a aposentadoria por tempo de contribuição, invalidez, auxílio-doença e outros benefícios.

• 11% sobre o salário mínimo (plano simplificado)

  • Não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.

Importante:
Mesmo que o autônomo fature mais ou menos de R$ 5.000, a regra não muda. O que muda é o valor absoluto do imposto, não a obrigação.

Imposto de Renda para autônomo

Além do INSS, o autônomo também precisa pagar Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

• O imposto é apurado mensalmente pelo Carnê-Leão.

• A alíquota varia conforme a tabela progressiva.

• No ano seguinte, tudo é ajustado na declaração anual.

Despesas relacionadas à atividade podem ser abatidas, desde que comprovadas.

Como deve ficar em 2026?

Até o momento, não existe previsão de extinção da contribuição do autônomo.
A tendência é:

• Manutenção da obrigação de recolher INSS.

• Integração maior dos dados via Receita Federal.

• Fiscalização mais automatizada.

Ou seja: quem não pagar, será identificado com mais facilidade.

MEI: como funciona a tributação e o INSS

O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de formalização no Brasil.

O que o MEI paga de imposto?

O MEI paga um valor fixo mensal chamado DAS, que inclui:

• INSS (5% do salário mínimo)

• ISS (se for serviço)

• ICMS (se for comércio ou indústria)

Esse valor é baixo e não varia conforme o faturamento mensal, desde que o limite anual seja respeitado.

O INSS do MEI é automático?

Sim.
O pagamento do DAS já inclui o INSS. Não é necessário pagar nenhuma guia extra.

Ao pagar o DAS:

• O MEI já contribui para aposentadoria por idade.

• Tem direito a auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.

Limite de faturamento do MEI

• Limite anual: R$ 81.000

• Se ultrapassar, o MEI pode:

  • Migrar para Microempresa (ME) no Simples Nacional.

  • Pagar impostos retroativos, dependendo do valor excedido.

O MEI muda em 2026?

Até agora, não há confirmação oficial de aumento do limite ou extinção do modelo. O que se discute é:

• Ajustes no limite de faturamento.

• Maior cruzamento de dados bancários e fiscais.

O MEI continua sendo a opção mais barata para quem fatura pouco e quer se formalizar.

Simples Nacional: como funciona a tributação para empresas

O Simples Nacional é um regime tributário para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Quais impostos estão no Simples?

O Simples unifica vários tributos em uma única guia (DAS):

• IRPJ

• CSLL

• PIS

• COFINS

• ISS ou ICMS

• CPP (contribuição previdenciária patronal)

O percentual pago varia conforme:

• Tipo de atividade

• Faturamento dos últimos 12 meses

• Anexo do Simples

Como funciona o INSS no Simples?

Depende do tipo de atividade:

• Em muitos casos, o INSS patronal já está incluso no DAS.

• Em outros, a empresa precisa pagar INSS sobre a folha de pagamento.

Já o sócio pode contribuir de duas formas:

• Pró-labore com INSS descontado.

• Distribuição de lucros, que não sofre INSS nem IR (se bem estruturada).

Simples Nacional em 2026

O Simples tende a continuar existindo, porém com possíveis ajustes:

• Revisão de alíquotas.

• Novas regras de enquadramento.

• Maior fiscalização sobre faturamento real e divisão artificial de empresas.

Empresas que não se organizarem podem sair do regime automaticamente.

Comparativo rápido: Autônomo, MEI e Simples

Autônomo

• Mais flexível

• Mais imposto proporcional

• Maior risco fiscal

• INSS não é automático

MEI

• Menor custo

• INSS incluso

• Limite baixo de faturamento

• Ideal para quem está começando

Simples Nacional

• Melhor para quem cresce

• Mais controle contábil

• Possibilidade de planejamento tributário

• Estrutura mais profissional

Conclusão: o que fazer agora pensando em 2026

Independentemente de mudanças futuras, algumas verdades permanecem:

• INSS continuará sendo obrigatório.

• A Receita terá cada vez mais dados.

• Quem não se organiza, paga mais ou sofre penalidades.

• Formalizar-se corretamente costuma ser mais barato do que parece.

Escolher entre ser autônomo, MEI ou empresa no Simples depende do faturamento, do tipo de atividade e dos planos de crescimento.

Este guia serve como base, mas não substitui a orientação de um contador, principalmente diante das mudanças que podem ocorrer até 2026.