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Pix: Tudo sobre o novo meio de pagamento do Banco Central

por | nov 20, 2020

O Banco Central anunciou no começo de 2020 que lançaria, ainda neste ano, um novo meio de pagamentos instantâneos, o Pix. Ele começou a funcionar no dia 16 de novembro e permite a realização de transferências e pagamentos em até dez segundos, além de estar disponível 24 horas por dia, 7 dias da semana.

Sua proposta é ser um meio de pagamento mais seguro, competitivo e rápido. Mas nem todos entenderam ainda o que é, como funciona na prática, se há brechas para golpes e o que muda na sua vida a partir de agora. Tentaremos esclarecer estes pontos aqui neste artigo. Vamos lá?

O que é o Pix?

O Pix é o pagamento instantâneo brasileiro. O meio de pagamento criado pelo Banco Central (BC) em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia.
É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga.

Na prática, entre suas várias funcionalidades, ele permite fazer transferências e pagamentos em até dez segundos, sendo que essas transações podem acontecer 24 horas por dia, em todos os dias do ano, inclusive nos finais de semana e feriados.

Ele também permite fazer transferências digitando apenas o celular ou CPF da pessoa que vai receber o valor, eliminando a necessidade de digitar todos os dados da conta bancária.

Com o Pix, também será possível fazer pagamentos em tempo real a lojas, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais, além de quitar contas de água e luz, e até recolher impostos.

O que muda com o Pix?

A principal característica do Pix é sua instantaneidade. Se uma TED ou um DOC podem levar horas ou até dias para acontecer, a depender do horário, com o Pix a movimentação financeira será imediata. Em até dez segundos o recebedor terá o dinheiro em sua conta.

O Pix também vai mudar os fluxos de pagamentos de forma geral. Hoje, para um pagamento eletrônico acontecer é necessária uma conta origem e uma conta destino, mas também um emissor de cartão (banco), uma adquirente (dona da maquininha), uma bandeira de cartão e um processador (que conecta todos os intermediários).

Com o Pix, os intermediários entre as contas deixam de ser necessários. Da conta de origem o dinheiro vai direto para a conta destino – em segundos.

Com a chegada do Pix, portanto, não importará mais qual é o meio de pagamento, mas se a conta que o cliente está usando está integrada ao Pix. “Essa mudança transforma o pagamento em commodity e a protagonista do processo é a conta – o meio pelo qual os participantes vão acessar e monetizar seus clientes”, diz João Bragança, diretor sênior da consultoria Roland Berger, especializada em meios de pagamento.

Na prática, isso significa que ninguém mais vai querer saber se sua conta é do banco X ou Y para fazer uma transferência ou a bandeira do cartão na hora da compra de um produto.

O que são as chaves Pix?

As chaves nada mais são que uma forma de identificar o usuário dentro do ecossistema Pix.
Elas funcionam como o endereço da sua conta no novo sistema, ou um “apelido” da conta, como definiu o BC.

A chave Pix pode ser: o CPF/CNPJ, o celular, o e-mail, ou a chave aleatória, que é um código alfanumérico (formado por números e letras) gerado pelo sistema. É essa chave que vai permitir que a pessoa que faz um pagamento via Pix transfira o dinheiro para a conta de outra digitando apenas o celular ou o CPF dela.

Ao informar a chave, o sistema já vai saber para qual conta deve enviar o dinheiro. Não será mais preciso informar o banco, a agência, o número da conta, CPF e outros dados como funciona hoje com uma TED, por exemplo.
Cada pessoa física pode ter até cinco chaves por conta que estiver sob sua titularidade, e cada pessoa jurídica pode ter até 20 chaves, também por conta.

Só não é possível repetir a mesma chave para contas diferentes, porque como o código vai funcionar como o endereço de entrega dos valores, o sistema não identificaria para qual conta transferir o valor.

Respeitadas essas condições, uma pessoa pode ter 15 chaves, por exemplo, em contas de três bancos diferentes.

O Pix é seguro mesmo?

Sim. O Banco Central esclarece que segurança foi um fator importante desde o início da construção do Pix e que ela é priorizada em todos os aspectos do ecossistema, “inclusive em relação às transações, às informações pessoais e ao combate à fraude e lavagem de dinheiro”.

O BC também explica: “Todas as transações (via Pix) ocorrem por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da internet. Além disso, No Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), componente que armazenará as informações das chaves Pix, as informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro.”

Quais são as camadas e mecanismos de segurança que o Pix adota?

Alguns dos mecanismos de segurança do Pix foram desenvolvidos exclusivamente para o novo meio de pagamentos, segundo o BC. São eles:

Motores antifraude

As instituições que oferecem o Pix operam os tais motores que identificam, se ocorrerem, transações atípicas e que não condizem com o perfil do usuário. Esses motores bloqueiam as transações suspeitas feitas durante o dia por até 30 minutos e, no caso das transações feitas à noite, por 60 minutos; as transações que não se mostrarem seguras são rejeitadas.

Marcadores de fraude

Na base de dados do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), o arranjo que permite que as transações sejam feitas de forma tão rápida e usando apenas uma chave do Pix, existem mecanismos de proteção que “impedem varreduras das informações pessoais e ‘marcadores de fraude’”, segundo o BC.

Como assim?

O Banco Central diz que esses marcadores identificam transações e o fraudador, usuário que a realizou, e as marcam como “fraude” – seja na suspeita ou na fraude já consumada. A partir disso, toda a rede de instituições que oferecem o Pix e participam do sistema é alertada. Assim, todos ficam a par dessa tentativa e podem acionar seus próprios mecanismos de defesa para as transações e usuários que tenham essa marcação.

Dados criptografados

Todos os dados de transações do Pix transitam criptografados na Rede do Sistema Financeiro Nacional; essa rede é operada pelo Banco Central, que garante a sua segurança.

Autenticação

O pagador deve, obrigatoriamente, autenticar sua identidade ao fazer uma transação usando o Pix. Seja por senha, token, reconhecimento biométrico ou outros meios que a instituição desejar adotar, isso deverá ser feito. Somente o pagador pode autorizar e realizar pagamentos ou transferências – assim como já acontecia com TEDs, por exemplo.

Limites de cada instituição

O BC não estabelece um valor máximo ou mínimo de transferências ou pagamentos do Pix, mas as instituições que o oferecem podem estabelecer limites máximos de valores para as transações de forma preventiva – prevenir possíveis fraudes, por exemplo.

Minhas informações pessoais estão seguras?

Sim. Segundo o Banco Central, todas as informações pessoais envolvidas em transações de Pix estão protegidas segundo a lei de sigilo bancário e também a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) .

No geral, todas as informações que são disponibilizadas ao fazer um Pix contam com as mesmas camadas de segurança de TED e DOC – como autenticação e criptografia. Ou seja: neste sentido, o Pix é tão seguro quanto os meios de pagamentos que já existem.

Conclusões da Select

De todos os pilares do PIX, a segurança talvez seja o mais instável ou “obscuro” no momento. Naturalmente, o sistema terá forte segurança para evitar que criminosos o invadam diretamente no gerenciamento feito pelo BC.

Contudo, a segurança contra fraudes na ponta dos usuários será feita pelas empresas que fornecerão o serviço de carteira digital ou métodos de pagamento. Em outras palavras, a quantidade de fraudes no sistema dependerá do zelo que as companhias participantes aplicarem no desenvolvimento de suas tecnologias.

Isso é um pouco preocupante especialmente porque o PIX só processará transações irrevogáveis ou sem possibilidade de “chargeback”. Isso significa que, uma vez realizada, uma transferência não pode ser desfeita, e caso sejam identificados erros ou fraudes, os envolvidos precisarão desenvolver alguma espécie de acordo ou sistema para fazer algum tipo de reembolso.

Mesmo assim, muitos economistas e analistas vêem esse problema como algo solucionável. “Será uma responsabilidade da fintech, do banco, enfim, de quem se conectar a essa rede de pagamento o cuidado, principalmente na adesão de novos clientes”. “Imaginamos, ‘especulando’, que serviços de geolocalização sejam usados: por exemplo, se uma pessoa faz compras em Santa Catarina e, de repente, aparece fazendo compras em Buenos Aires, vale uma checagem”.

Certamente é que vem para somar, mas é sempre bom ficar atento a todos os detalhes para não sair no prejuízo em nenhuma situação.

Se você ainda tem dúvidas, entre em contato com sua instituição financeira para saber mais detalhes de como proceder em determinadas situações.

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