{"id":280229,"date":"2025-11-25T06:25:49","date_gmt":"2025-11-25T09:25:49","guid":{"rendered":"https:\/\/selectce.com.br\/?p=280229"},"modified":"2025-11-13T15:37:28","modified_gmt":"2025-11-13T18:37:28","slug":"lgpd-em-sites-e-lojas-virtuais-o-que-toda-empresa-precisa-saber-para-ter-o-seu-site-de-acordo-com-ela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/lgpd-em-sites-e-lojas-virtuais-o-que-toda-empresa-precisa-saber-para-ter-o-seu-site-de-acordo-com-ela\/","title":{"rendered":"LGPD em Sites e Lojas Virtuais: o que toda empresa precisa saber para ter o seu site de acordo com ela"},"content":{"rendered":"

Desde 2021, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018)<\/strong> \u00e9 plenamente aplic\u00e1vel no Brasil. Isso significa que qualquer site ou loja virtual que colete, armazene ou trate dados pessoais de pessoas localizadas no pa\u00eds \u2014 mesmo que hospedado no exterior \u2014 est\u00e1 sujeito \u00e0s exig\u00eancias da lei (art. 3\u00ba).<\/p>\n

Empresas de todos os portes precisam entender que n\u00e3o se trata apenas de adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica<\/strong>, mas de credibilidade, seguran\u00e7a e confian\u00e7a<\/strong>.
A seguir, um guia pr\u00e1tico sobre os principais pontos que toda empresa deve observar ao desenvolver seu site, blog, plataforma ou e-commerce.<\/p>\n

\n

1. Controlador e Operador: quem responde pelos dados<\/strong><\/h2>\n

O controlador<\/strong> \u00e9 quem define como e por que os dados ser\u00e3o tratados \u2014 na maioria dos casos, o pr\u00f3prio dono do site ou loja virtual (art. 5\u00ba, VI).
Os operadores<\/strong> s\u00e3o os prestadores de servi\u00e7o que processam dados conforme instru\u00e7\u00f5es do controlador \u2014 desenvolvedores, plataformas de e-commerce, gateways de pagamento, ou ferramentas de marketing.<\/p>\n

O controlador deve formalizar a rela\u00e7\u00e3o com cada operador por meio de contrato ou DPA (Data Processing Agreement)<\/strong>, deixando claras as responsabilidades e o dever de confidencialidade (art. 39).<\/p>\n

\n

2. Coleta de dados: apenas o essencial<\/strong><\/h2>\n

A LGPD segue o Princ\u00edpio da Necessidade (art. 6\u00ba, III)<\/strong> \u2014 ou seja, \u00e9 proibido coletar dados \u201cpor via das d\u00favidas\u201d.
Todo campo em um formul\u00e1rio deve ter um motivo leg\u00edtimo para existir.<\/p>\n

\n
\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Dado Coletado<\/strong><\/th>\nBase Legal Comum<\/strong><\/th>\nCuidados Obrigat\u00f3rios<\/strong><\/th>\n<\/tr>\n<\/thead>\n
Nome, e-mail, CPF, telefone<\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato (art. 7\u00ba, V)<\/td>\nPode ser coletado sem consentimento, se necess\u00e1rio para fechar a compra<\/td>\n<\/tr>\n
Endere\u00e7o de entrega<\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato<\/td>\nNecess\u00e1rio apenas para log\u00edstica e emiss\u00e3o de nota fiscal<\/td>\n<\/tr>\n
Dados de cart\u00e3o de cr\u00e9dito<\/td>\nExecu\u00e7\u00e3o de contrato + PCI-DSS<\/td>\nJamais armazenar CVV ou n\u00famero completo do cart\u00e3o<\/td>\n<\/tr>\n
Cookies de marketing<\/td>\nConsentimento (art. 7\u00ba, I)<\/td>\nExigir banner de cookies e op\u00e7\u00e3o de rejeitar<\/td>\n<\/tr>\n
Data de nascimento<\/td>\nConsentimento ou leg\u00edtimo interesse<\/td>\nApenas se estritamente necess\u00e1rio (ex.: restri\u00e7\u00e3o de idade)<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n
\n

3. A Select e a conformidade com a LGPD<\/strong><\/h2>\n

Na Select, a privacidade e a seguran\u00e7a de dados s\u00e3o tratadas como prioridade estrat\u00e9gica<\/strong>.
Todos os sites e lojas virtuais<\/strong> que desenvolvemos s\u00e3o criados em conformidade total com a LGPD<\/strong> e projetados para oferecer seguran\u00e7a, transpar\u00eancia e tranquilidade tanto para as empresas quanto para seus clientes.<\/p>\n

    \n
  • \n

    Nossos projetos s\u00e3o seguros e criptografados de ponta a ponta (SSL)<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Cada cliente recebe uma Pol\u00edtica de Privacidade personalizada<\/strong>, alinhada \u00e0 forma como seu neg\u00f3cio coleta e trata dados.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Atuamos com CRM e automa\u00e7\u00e3o de marketing compat\u00edveis com a LGPD<\/strong>, garantindo que sua empresa tenha sob controle o seu maior ativo: a base de dados de clientes<\/strong>.<\/p>\n<\/li>\n

  • \n

    Oferecemos suporte especializado<\/strong> para empresas que precisam se adequar \u00e0 LGPD, desde a coleta at\u00e9 a gest\u00e3o dos dados de usu\u00e1rios.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

    Na pr\u00e1tica, isso significa que al\u00e9m de performance e design<\/strong>, nossos sites e e-commerces j\u00e1 nascem seguros, adequados e juridicamente corretos<\/strong>, prontos para crescer de forma sustent\u00e1vel.<\/p>\n

    \n

    4. Pol\u00edticas de Privacidade e Transpar\u00eancia<\/strong><\/h2>\n

    A Pol\u00edtica de Privacidade \u00e9 obrigat\u00f3ria e deve estar vis\u00edvel no site, geralmente no rodap\u00e9.
    Deve conter:<\/p>\n

      \n
    • \n

      Identifica\u00e7\u00e3o completa do controlador (CNPJ, raz\u00e3o social, contato)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Quais dados s\u00e3o coletados e para que finalidade<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Com quem s\u00e3o compartilhados (transportadoras, gateways, marketing, etc.)<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Base legal de cada tratamento<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Prazo de reten\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Direitos do titular e canal de contato<\/p>\n<\/li>\n

    • \n

      Nome e contato do encarregado (DPO)<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

      \n

      5. Consentimento e revoga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

      O consentimento deve ser livre, informado, inequ\u00edvoco e granular<\/strong> (art. 8\u00ba).
      Nada de checkboxes pr\u00e9-marcados.
      O usu\u00e1rio precisa poder aceitar ou recusar livremente, e revogar o consentimento com a mesma facilidade,<\/strong>\u00a0por exemplo, por meio de link \u201cCancelar inscri\u00e7\u00e3o\u201d nos e-mails.<\/p>\n

      \n

      6. Cookies e tecnologias de rastreamento<\/strong><\/h2>\n
        \n
      • \n

        Cookies essenciais<\/strong> (login, carrinho) n\u00e3o precisam de consentimento.<\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        Cookies de marketing e analytics<\/strong> exigem consentimento pr\u00e9vio e expl\u00edcito.<\/p>\n<\/li>\n

      • \n

        O banner de cookies deve permitir granularidade \u2014 o usu\u00e1rio escolhe o que aceita.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

        Ferramentas como Cookiebot, OneTrust ou solu\u00e7\u00f5es nacionais (CookieYes, SecCookie)<\/strong> ajudam a manter conformidade e bloquear cookies n\u00e3o essenciais at\u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

        \n

        7. Direitos dos titulares<\/strong><\/h2>\n

        A empresa deve disponibilizar um canal gratuito e acess\u00edvel para que qualquer pessoa possa exercer seus direitos previstos no art. 18 da LGPD<\/strong>:<\/p>\n

          \n
        • \n

          Confirmar se h\u00e1 tratamento de seus dados<\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          Solicitar acesso, corre\u00e7\u00e3o, exclus\u00e3o ou anonimiza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          Pedir portabilidade<\/p>\n<\/li>\n

        • \n

          Revogar consentimento<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

          O prazo para resposta \u00e9 de 15 dias<\/strong> (art. 19).
          Recomenda-se criar um e-mail exclusivo\u00a0ou um formul\u00e1rio dedicado.<\/p>\n

          \n

          8. Encarregado de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (DPO)<\/strong><\/h2>\n

          Toda empresa deve nomear um encarregado e divulgar seu contato no site (art. 41).
          Micro e pequenas empresas t\u00eam certa flexibiliza\u00e7\u00e3o pela Resolu\u00e7\u00e3o CD\/ANPD n\u00ba 2\/2022, mas \u00e9 altamente recomend\u00e1vel<\/strong> manter um ponto de contato p\u00fablico para transpar\u00eancia e preven\u00e7\u00e3o de riscos.<\/p>\n

          \n

          9. Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

          Seguran\u00e7a \u00e9 pilar central da LGPD (art. 46 e 49).
          Seu site precisa seguir boas pr\u00e1ticas como:<\/p>\n

            \n
          • \n

            Conex\u00e3o HTTPS obrigat\u00f3ria<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Criptografia de dados sens\u00edveis<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Controle de acesso com autentica\u00e7\u00e3o forte<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Backups e registros de logs<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Testes de vulnerabilidade regulares<\/p>\n<\/li>\n

          • \n

            Tokeniza\u00e7\u00e3o de pagamentos (n\u00e3o armazenar dados de cart\u00e3o)<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

            \n

            10. Relat\u00f3rio de Impacto e Incidentes de Seguran\u00e7a<\/strong><\/h2>\n

            Em caso de incidente ou vazamento, \u00e9 necess\u00e1rio notificar a ANPD<\/strong> e os titulares afetados.
            Empresas que tratam grande volume de dados ou dados sens\u00edveis podem ser obrigadas a elaborar um Relat\u00f3rio de Impacto \u00e0 Prote\u00e7\u00e3o de Dados (RIPD)<\/strong>.<\/p>\n

            Mesmo que sua empresa seja de pequeno porte, ter um mapeamento interno de riscos \u00e9 uma pr\u00e1tica recomendada \u2014 reduz penalidades e demonstra boa-f\u00e9 em caso de auditoria.<\/p>\n

            \n

            11. Transfer\u00eancia internacional de dados<\/strong><\/h2>\n

            Servi\u00e7os hospedados fora do Brasil (como AWS, Google Cloud, Meta, Mailchimp) exigem aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

              \n
            • \n

              Verifique se o pa\u00eds tem decis\u00e3o de adequa\u00e7\u00e3o<\/strong> reconhecida pela ANPD.<\/p>\n<\/li>\n

            • \n

              Caso contr\u00e1rio, exija cl\u00e1usulas contratuais padr\u00e3o (SCCs)<\/strong> ou Binding Corporate Rules (BCRs)<\/strong> dos fornecedores.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

              \n

              Checklist final para o desenvolvedor e gestor<\/strong><\/h2>\n
                \n
              • \n

                Pol\u00edtica de Privacidade clara e acess\u00edvel<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                Banner de cookies funcional e granular<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                Canal de atendimento aos titulares<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                Contato do DPO publicado<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                Consentimento separado para marketing<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                HTTPS ativo e for\u00e7ado<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                N\u00e3o armazenar dados de cart\u00e3o<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                Registro de consentimentos (data, hora, IP, vers\u00e3o da pol\u00edtica)<\/p>\n<\/li>\n

              • \n

                Op\u00e7\u00e3o real de exclus\u00e3o de conta<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n

                \n

                Conclus\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

                A LGPD n\u00e3o \u00e9 apenas uma obriga\u00e7\u00e3o legal \u2014 \u00e9 um sinal de maturidade empresarial e respeito ao consumidor<\/strong>.
                Neg\u00f3cios que tratam dados com seguran\u00e7a constroem confian\u00e7a, aumentam taxa de convers\u00e3o e fortalecem sua marca no digital.<\/p>\n

                Na Select<\/strong>, acreditamos que crescimento e conformidade caminham juntos<\/strong>.
                Por isso, nossos projetos unem estrat\u00e9gia, performance e seguran\u00e7a<\/strong>, garantindo que sua empresa cres\u00e7a de forma s\u00f3lida, dentro da lei e com base naquilo que mais importa: a confian\u00e7a do cliente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                Desde 2021, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD \u2013 Lei n\u00ba 13.709\/2018) \u00e9 plenamente aplic\u00e1vel no Brasil. Isso significa que qualquer site ou loja virtual que colete, armazene ou trate dados pessoais de pessoas localizadas no pa\u00eds \u2014 mesmo que hospedado no exterior \u2014 est\u00e1 sujeito \u00e0s exig\u00eancias da lei (art. 3\u00ba). Empresas de todos os portes precisam entender que n\u00e3o se trata apenas de adequa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mas de credibilidade, seguran\u00e7a e confian\u00e7a.
                \nA seguir, um guia pr\u00e1tico sobre os principais pontos que toda empresa deve observar ao desenvolver seu site, blog, plataforma ou e-commerce.<\/p>","protected":false},"author":1,"featured_media":280235,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[179,194],"tags":[599,600,595,596,594,598,597],"class_list":["post-280229","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ecommerce","category-sites","tag-checklist-lgpd","tag-checklist-site-lgpd","tag-como-ter-meu-site-de-acordo-com-a-lgpd","tag-leis-da-lgpd","tag-lgpd","tag-lgpd-ecommerce","tag-lgpd-para-sites"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280229","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=280229"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280229\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":280233,"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/280229\/revisions\/280233"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/280235"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=280229"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=280229"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/selectce.com.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=280229"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}